Política de Privacidade

INTRODUÇÃO

Na Bild Diagnósticos a privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, está presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Todos que integrem na Bild Diagnósticos ou que realizem tratamento de dados pessoais em seu nome devem observar as diretrizes indicadas nesta Política, que visam à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

OBJETIVOS

• Estabelecer deveres para os integrantes da Bild Diagnósticos para a proteção de dados pessoais;
• Proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo;
• Assegurar os direitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem e da vida privada;
• A autodeterminação informativa, ao expressar o direito do cidadão ao controle, e assim, à proteção de seus dados pessoais e íntimos;
• Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, que são direitos previstos na Constituição brasileira;
• O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a partir da criação de um cenário de segurança jurídica em todo o país;
• A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, por meio de regras claras e válidas para todo o setor privado;
• Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas.

DIRETRIZES

 A proteção de dados pessoais é valor primordial e o tratamento de dados pessoais deve ser cautelosamente avaliado e realizado com observância das diretrizes dispostas nesta Política e na legislação aplicável.

Todo tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Bild Diagnósticos deve contar com finalidade legítima e específica e estar amparado em uma das disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

FINALIDADE: deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

ADEQUAÇÃO: deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

NECESSIDADE: deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

LIVRE ACESSO: deve ser garantido ao titular dos dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

QUALIDADE DOS DADOS: devem ser garantidas ao titular dos dados pessoais a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

TRANSPARÊNCIA: devem ser garantidas ao titular dos dados pessoais informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos inerentes à atividade;

SEGURANÇA: devem ser utilizadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

PREVENÇÃO: devem ser adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

NÃO DISCRIMINAÇÃO: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

CONSENTIMENTO

Dispensa o consentimento o tratamento de dados pessoais realizado com fundamento nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Caso o consentimento, sendo indispensável, não seja concedido, o tratamento de dados pessoais não será realizado.

O tratamento de dados pessoais de crianças e/ou adolescentes deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nosso sistema e informações do site coleta e utiliza alguns dados pessoais, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

• Dados pessoais fornecidos pelo titular que temos acesso:

Nome completo

Data de nascimento

E-mail

Telefone

CPF

Endereço

Exames e laudos

Peso e circunferências

• Dados pessoais coletados automaticamente:
• Não se aplica

2. Como coletamos os dados?

Nesse sentido, a coleta dos dados pessoais ocorre da seguinte forma:

• Solicitamos ao cliente ou usuário através de agendamento ou atendimento presencial.
  • Consentimento

É a partir do termo de consentimento que tratamos os dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o paciente autoriza a Bild Diagnósticos a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Bild Diagnósticos para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da Bild Diagnósticos e fornecer os dados pessoais, o paciente fica ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3. Quais são os direitos dos pacientes/clientes?

A Bild Diagnósticos assegura a seus pacientes/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, que pode de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Bild Diagnósticos trata a seu respeito.
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

4. Como o paciente/cliente pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, o paciente/cliente deve entrar em contato com a Bild através do seguinte meio disponível no www.bilddiagnosticos.com.br

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

5. Como e por quanto tempo os dados serão armazenados?

Os dados pessoais coletados pela Bild Diagnósticos serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. De modo geral, os dados serão mantidos por tempo indeterminado. Em quanto estiver de acordo ou findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela Bild Diagnósticos reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. O que fazemos para manter os dados seguros?

Para mantermos as informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas as pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais.
• O acesso aos dados pessoais é feito somente após o compromisso ou termo de confidencialidade
• Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo. A Bild Diagnósticos se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página, servidor físico ou virtual é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
• A Bild Diagnósticos tem as melhores soluções de mercado a fim de proteger os dados dos usuários\clientes como: Antivírus Gerenciável, Backup em nuvens com datas isoladas e protegidas, rastreabilidade dos dados, treinamento contínuo referente a LGPD para os seus colaboradores.

7. Com quem os dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação da privacidade, a Bild Diagnósticos não compartilhará os dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Podemos compartilhar seus dados quando houver exigências legais, que requeiram uso de dados, poderá ser compartilhado com outras plataformas a fim de viabilizar a entrega do laudo. Estes recebem os dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos neste ato a solicitação ao parceiro a sua política de privacidade. Além disso, também existem outras hipóteses em que os dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.

III – Proteção dos direitos da Bild Diagnósticos em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos os dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, os dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados nesse sentido, a Bild Diagnósticos se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas. Ao concordar com essa Política de Privacidade esse compartilhamento se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

9. Cookies ou dados de navegação

A Bild Diagnósticos não faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

10. Alteração desta Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que o paciente/cliente a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer os dados pessoais após tais modificações, o paciente/cliente as consente.

11. Responsabilidade

A Bild Diagnósticos prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Bild Diagnósticos, comprometemo-nos a segui-las.

12. Isenção de responsabilidade

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Bild Diagnósticos não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos pacientes em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do paciente (usuário).

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Bild Diagnósticos Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Bild Diagnósticos; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

13. Proteção de Dados

A Bild Diagnósticos disponibiliza meios para o paciente/cliente entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular. Caso existem dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, pode entrar em contato com o nosso serviço de Proteção de Dados Pessoais, através do seguinte canal: www.bilddiagnosticos.com.br

FONTES DE REFERÊNCIA

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd acesso em março de 2022.